Legislação Tributária e sua Interpretação Literal
Interpretação Literal da Legislação Tributária, conforme previsto art. 111 do CTN é o que queremos mostrar a você neste artigo.
Sem prejuízo a norma e seu método de interpretação, vem expor o comentário quanto ao dispositivo objeto deste artigo, comento:
- Embora considerando a hermenêutica das normas jurídicas, compreendo a fidelização aos significados aos núcleo semântico da norma a interpretar e o limite da norma estabelecida;
- Portanto, a interpretação da norma com estabelecer condições necessárias, e não meramente suficientes, para consequência jurídica, inevitavelmente o argumento contrario corrobora obrigatoriamente aplicável a todas as hipóteses previstas nos incisos I a III do art. 111;
- Inegavelmente em nome do princípio da segurança jurídica, a interpretações semântica da legislação tributária, tem os deveres de cognoscibilidade, confiabilidade e calculabilidade do Direito, para assegura este principio no ordenamento jurídico tributário.
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Sobre o Autor
Sou José Manoel, contador especializado em fiscal digital, com 16+ anos de experiência em auditoria, consultoria e terceirização. Atuo em projetos que unem conformidade, eficiência e tecnologia. Experiência em: apuração de tributos e contribuições; revisão de tributos e contribuições federais; assessoria e planejamento de impostos indiretos; planejamento tributário e reorganização societária; estruturação de departamento fiscal; interface fiscal com temas trabalhistas e previdenciários; tecnologia aplicada ao fiscal (processos, validações e automações). Com a Reforma Tributária e as mudanças na tributação do consumo, defendo um fiscal cada vez mais orientado a dados, processos e sistemas. O Fiscal Descomplicado nasce para transformar essas mudanças em estudos e soluções práticas, com clareza, método e segurança.
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