Legislação Tributária e sua Interpretação Literal
Interpretação Literal da Legislação Tributária, conforme previsto art. 111 do CTN é o que queremos mostrar a você neste artigo.
Sem prejuízo a norma e seu método de interpretação, vem expor o comentário quanto ao dispositivo objeto deste artigo, comento:
- Embora considerando a hermenêutica das normas jurídicas, compreendo a fidelização aos significados aos núcleo semântico da norma a interpretar e o limite da norma estabelecida;
- Portanto, a interpretação da norma com estabelecer condições necessárias, e não meramente suficientes, para consequência jurídica, inevitavelmente o argumento contrario corrobora obrigatoriamente aplicável a todas as hipóteses previstas nos incisos I a III do art. 111;
- Inegavelmente em nome do princípio da segurança jurídica, a interpretações semântica da legislação tributária, tem os deveres de cognoscibilidade, confiabilidade e calculabilidade do Direito, para assegura este principio no ordenamento jurídico tributário.
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Sobre o Autor
Olá, sou José Manoel, contador especializado na área fiscal digital, com experiência profissional de mais de 14 anos atuando em empresas de auditoria, consultoria e terceirização, com carreira voltada aos aspectos fiscais no desenvolvimento dos seguintes projetos: Gerenciamento de apuração de tributos e contribuições – Revisão dos Tributos e Contribuições Federais – Assessoria tributária para revisão e planejamento de impostos indiretos – Planejamento tributário e reorganização societária – Assessoria e consultoria na implantação do departamento fiscal – Assessoria na área trabalhista e previdenciária – Assessoria Tecnológica para questões fiscais. Este meu novo projeto é voltado para Estudos de Soluções Fiscais, utilizando todas novas e avançadas tecnologias, venha comigo nessa nova ideia.
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