Descomplicando a Tabela TIPI
A Tabela TIPI é a tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), regulamentada pela Receita Federal do Brasil. Vem com a gente agora Descomplicar esta tabela de uma vez por todas.
Entendendo o IPI
Antes de conhecer a Tabela TIPI é preciso dar um passo para trás e saber um pouco mais sobre IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados.
O IPI é um imposto federal que incide sobre produtos industrializados, nacionais ou importados.
É sabido que o IPI é imposto extrafiscal, ou seja, utilizado para fins de controle da economia.
O IPI tem função de incentivar ou desestimular a economia nacional, o que acontece por meio do aumento ou diminuição de alíquotas.
Como Funciona a Tabela TIPI
A atualização desta Tabela se dá através de decretos e atos declaratórios. O decreto que aprovou esta tabela é o nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
Por isso, fique atento a atualizações! A página do site da Receita Federal sobre a Tabela TIPI.
Última atualização: 15/08/2019, até data da publicação deste artigo
A Tabela TIPI usa o Sistema Harmonizado (base do NCM) para dividir os produtos em categorias dentro de suas seções, capítulos e subcapítulos.
Nela, você vai encontrar NCM, descrição e alíquota do imposto dos produtos.
Na introdução da Tabela TIPI é possível encontrar as regras de classificação de produtos. Por exemplo, quando um produto industrializado é composto pela mistura de um ou mais elementos.
É importante pontuar que esta tabela é um documento bastante extenso com 443 páginas em formato PDF.
Descomplicando a Tabela TIPI
Afinal, vamos citar aqui três das suas principais características:
- Órgão Regulamentador:
- A Principal função é regulamentação como Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Regulamentada pela Receita Federal do Brasil.
- Interdepartamental
- Em visão sistemática esta tabela, consegue criar nas organizações interação interdepartamental e integração de setores tais como: a gestão administrativa, regulatória, produtiva e outros setores, pelo seu nível de relevância e aplicabilidade na rotina diária;
- Sistema Harmonizado
- Inegavelmente, a tabela TIPI é usa como Sistema Harmonizado – é fonte mais confiável que há a orientação de consultar o NCM.
Espero que tenha atingido nosso objetivo em te ajuda.
Não esqueça de baixo Gratuitamente o Livro sobre as novas Regras do FGTS.
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Sobre o Autor
Olá, sou José Manoel, contador especializado na área fiscal digital, com experiência profissional de mais de 14 anos atuando em empresas de auditoria, consultoria e terceirização, com carreira voltada aos aspectos fiscais no desenvolvimento dos seguintes projetos: Gerenciamento de apuração de tributos e contribuições – Revisão dos Tributos e Contribuições Federais – Assessoria tributária para revisão e planejamento de impostos indiretos – Planejamento tributário e reorganização societária – Assessoria e consultoria na implantação do departamento fiscal – Assessoria na área trabalhista e previdenciária – Assessoria Tecnológica para questões fiscais. Este meu novo projeto é voltado para Estudos de Soluções Fiscais, utilizando todas novas e avançadas tecnologias, venha comigo nessa nova ideia.
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