e-cac - Chat RBF

Surpreendentemente Com novas alterações na IN 1.007/2010 Receita Federal (RFB) amplia seu Chat, o e-CAC terá mais serviços atendidos via Chat RFB.

Trata-se de um canal de atendimento que presta serviços para contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, autenticados no Portal e-CAC via certificado digital ou código de acesso.

Principalmente os serviços passam a ser prestados por este canal:

– Cópia de Declarações não disponíveis no e-CAC (para contribuintes com Certificado Digital);
– Emissão de GPS (DebCad);
– Orientações:

– CNPJ;
– Obra;
– PGFN;
– Parcelamento;
– PER/Dcomp;
– Regularizações:
– Débitos Fazendários PJ;
– Débitos Previdenciários PJ;
– Parcelamentos PF e PJ;
– de Débitos de ITR;
– Simples Nacional;

Semelhantemente a Receita Federal reforço os serviços que já são atendidos antes da Receita Federal aplica o Chat:

– Conversão de Processos Digitais;
– Discordância de Compensação de Ofício de PER/Dcomp;
– eSocial – Empregador Doméstico;
– Orientações – CPF;
– Orientações – DCTFWeb;
– Regularização de Débitos Fazendários PF;
– Regularização de Débitos Previdenciários PF.”

Sistema Tributário Brasileiro e Sua Complexidade

A complexidade do Sistema Tributário Brasileiro, ficou invencionado com estudo  “Quantidade de normas editadas no Brasil: 30 anos da Constituição Federal de 1988“, estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) e divulgado em setembro de 2018.

Nessa pesquisa divulgou que, nos trinta anos de vigência da Constituição, foram editadas mais de 390 mil normas tributárias – uma média de 1,92 norma por hora (por dia útil).

Ao todo, foram mais de 5,9 milhões de normas gerais elaboradas neste mesmo período.

O Sistema Tributário Nacional brasileiro é conhecido pela sua complexidade mundialmente.

Basicamente pela sua legislação tributária ter uma estrutura oneroso, complexo e envolve uma burocracia excessiva.

Iniciando pela apuração dos tributos,  passando pelos deveres instrumentais “obrigações tributárias acessórias”, principalmente como a sua carga tributária.

É, portanto, um grande desafio para profissionais contábeis e tributários se dedicar para compreender o funcionamento das leis e regulamentações.

Neste artigo, iremos objetivamente descomplicar e descodificar seus principais tributos e os regimes de apuração existentes no Brasil.

Para ter aceso ao artigo completo, clique no link abaixo:

https://fiscaldescomplicado.com/a-complexidade-do-sistema-tributario-brasileiro/

Fonte: Receita Federal