Cronograma dos Lotes de Restituição – IRPF 2019
Antes de mais nada é importante informar que a Receita libera consulta ao 4º Lote de restituição do IRPF 2019.
Portanto será liberado na segunda-feira (16) de setembro de 2019. Esse lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.
Resgate da Restituição
O pagamento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) é efetuado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), inegavelmente mediante crédito em conta-corrente bancária ou poupança de titularidade do beneficiário, informada na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), admitida as exceções no caso de contribuinte falecido, menor de idade, incapaz ou com saída definitiva do país.
| Lote | Data | Remuneração Selic | Declarações transmitidas até* |
| 1º | 17/06/2019 | 1,54% | Prioridades |
| 2º | 15/07/2019 | 2,01% | 14/03/2019 |
| 3º | 15/08/2019 | 2,58% | 06/04/2019 |
| 4º | 16/09/2019 | Não divulgada | |
| 5º | 15/10/2019 | Não divulgada | |
| 6º | 18/11/2019 | Não divulgada | |
| 7º | 16/12/2019 | Não divulgada |
- Data válida para as declarações processadas e sem pendência(s).
- A data de transmissão considerada é a da última declaração transmitida.
Afinal, para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
O contribuinte que consultar a situação de sua restituição no sítio da RFB, e eventualmente verificar, dentro do prazo de um ano da disponibilização da restituição na rede bancária, alguma divergência relacionada ao banco, agência ou conta-corrente informada no pedido de pagamento de restituição deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) ou pessoalmente em qualquer agência do Banco do Brasil para corrigir as informações e solicitar novo agendamento do crédito.
Fonte: Receita Federal
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Sobre o Autor
Olá, sou José Manoel, contador especializado na área fiscal digital, com experiência profissional de mais de 14 anos atuando em empresas de auditoria, consultoria e terceirização, com carreira voltada aos aspectos fiscais no desenvolvimento dos seguintes projetos: Gerenciamento de apuração de tributos e contribuições – Revisão dos Tributos e Contribuições Federais – Assessoria tributária para revisão e planejamento de impostos indiretos – Planejamento tributário e reorganização societária – Assessoria e consultoria na implantação do departamento fiscal – Assessoria na área trabalhista e previdenciária – Assessoria Tecnológica para questões fiscais. Este meu novo projeto é voltado para Estudos de Soluções Fiscais, utilizando todas novas e avançadas tecnologias, venha comigo nessa nova ideia.
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