Leão - Malha Fiscal

Malha Fiscal IRPF – Solicitar Antecipação de Análise

Solicitar, através do “Meu Imposto de Renda” no e-CAC, a antecipação da análise dos documentos comprobatórios para fins de liberação de declaração de Imposto de Renda Pessoa Física retida em malha fiscal. A antecipação somente pode ser solicitada a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao que se refere a declaração.

Público alvo

Pessoa Física

Formas de atendimento

1 – Solicitação através do “Meu Imposto de Renda”.

2 – Entrega digital de documentos.

Legislação:

• Nas declarações retidas em Malha Fiscal e, se não houve erro no preenchimento da declaração e todas as informações declaradas estiverem devidamente comprovadas por documentos, é facultado ao contribuinte solicitar a antecipação da análise da sua declaração.
• A “Solicitação de Antecipação de Análise da DIRPF” é realizada na aplicação “Meu Imposto de Renda”, disponível na aba “Declarações e Demonstrativos” do Portal e-CAC. O link para Antecipar Entrega de Documentos de Declaração em Malha fica disponível somente para declarações em malha passíveis de antecipação.
• Após efetuar o agendamento, no sítio da RFB, ao clicar no link “Clique aqui para gerar os termos agora” constante da senha, ele é direcionado ao MALHA FISCAL – ATENDIMENTO para preencher o Requerimento e gerar o Termo de Atendimento e o Termo de Intimação Fiscal. Caso possua várias declarações retidas em malha, poderá usar a mesma senha agendada para efetuar o preenchimento do requerimento específico para cada exercício. O Termo de Intimação Fiscal apresenta todos os documentos necessários para análise das pendências encontradas na declaração. O Termo de Atendimento permite ao contribuinte relacionar, item a item, os documentos que irá apresentar no atendimento.
• O contribuinte não poderá mais apresentar a solicitação de antecipação da análise de um exercício quando preencher o termo de atendimento e não comparecer ao atendimento para entregar a documentação por duas vezes. Nesse caso, deve aguardar intimação da RFB para apresentar os documentos.
• Para cancelar a solicitação de antecipação da análise da Dirpf em malha, através do Portal e-CAC deve-se acessar a opção disponível para o Agendamento de Atendimento Presencial no portal e-CAC, informar os dados do representante, confirmar e, em seguida, selecionar a UF e a unidade de atendimento e clicar na opção Cancelar agendamento, selecionar a senha a ser cancelada, informar o código de cancelamento e requisitar cancelamento da senha. Não existe uma opção específica para cancelamentos no e-CAC.
• A Solicitação de Antecipação de Malha não podem ser realizados pela opção de agendamento do Sítio RFB, somente pelo portal e-CAC.
• Orientações sobre o Atendimento – Malha Fiscal IRPF
• Orientações gerais sobre o serviço