Imposto Sobre os Vídeo Games é Reduzido pelo Governo Federal

Redução de Imposto Sobre Vídeo Games
Para os fascinados em jogos eletrônicos o Imposto Sobre os Vídeo Games e consoles teve redução de imposto da faixa de 20% a 50% para o patamar de 16% a 40%.
O Governo Federal, assinou Redução de Imposto Sobre Vídeo Games na ultima quinta-feira dia 15 de agosto de 2019, através do Decreto 9.971/2019, que reduz a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre jogos eletrônicos, consoles e acessórios de videogames.
Portanto, cumpriu uma promessa postada em julho de 2019, feito pelo presidente Bolsonaro no Twitter.
Anteriormente as alíquotas referente ao imposto sobre os vídeo games, eram cobradas na faixa entre 20% e 50% agora passarão a valer entre 16% e 40%. No caso de consoles, o IPI cai de 50% para 40%. Para acessórios ele sai de 40% para 32%. O decreto produz efeitos imediatos, entrando em vigor no dia 15 de agosto de 2019, data da sua publicação.
Definição conforme previsto no decreto e alteração ocorrida na Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados (TIPI):
  • 9504.50.00 – Consoles e máquinas de jogos de vídeo
    • Era 50%
    • Caiu para 40%
  • 9504.50.00 Ex 01 – Partes e acessórios dos consoles
    • Era 40%
    • Caiu para 32%
  • 9504.50.00 Ex 02 – Máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada
    • Era 20%
    • Caiu para 16%

Redução na arrecadação

O governo deixará de arrecadar mais de R$ 50 milhões até 2021 com a redução de impostos para jogos eletrônicos, de acordo com estimativa da Receita Federal. O decreto com a decisão, portanto reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre consoles e máquinas de videogames.

A estimativa da Receita Federal é que o impacto neste ano seja de R$ 1,94 milhão por mês. Para 2020, a renúncia é estimada em R$ 23,8 milhões e, para o ano de 2021, em R$ 23,94 milhões.

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Sobre o Autor

José Manoel
José Manoel

Olá, sou José Manoel, contador especializado na área fiscal digital, com experiência profissional de mais de 14 anos atuando em empresas de auditoria, consultoria e terceirização, com carreira voltada aos aspectos fiscais no desenvolvimento dos seguintes projetos: Gerenciamento de apuração de tributos e contribuições – Revisão dos Tributos e Contribuições Federais – Assessoria tributária para revisão e planejamento de impostos indiretos – Planejamento tributário e reorganização societária – Assessoria e consultoria na implantação do departamento fiscal – Assessoria na área trabalhista e previdenciária – Assessoria Tecnológica para questões fiscais. Este meu novo projeto é voltado para Estudos de Soluções Fiscais, utilizando todas novas e avançadas tecnologias, venha comigo nessa nova ideia.

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