Simples Nacional – Resultado das Opção
Simples Nacional – Resultado das Opção em 2020, foram realizadas 674.474 solicitações, sendo 218.266 deferidas, 54.299 canceladas pelo próprio contribuinte e 401.909 serão processadas.
Porém sendo o resultado final previsto para ser divulgado no dia 13/02.
As solicitações que não possuírem pendências terão o seu pedido deferido, passando a empresa a ser optante pelo regime a partir de 01/01/2020.
Embora aquelas que possuírem pendências com um ou mais de um ente federado (União, Estado, Distrito Federal e Municípios) terão seus pedidos indeferidos.
Somente podendo realizar nova opção em Janeiro do próximo ano.
Simples Nacional – Resultado das Opção em 2020, portanto os Termos de Indeferimento serão emitidos pela administração tributária de cada ente federativo que identificou a existência da pendência.
O termo relativo a pendências na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) ou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional será emitido pela RFB e encaminhado por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou poderá ser consultado na funcionalidade de acompanhamento a partir do dia 13 de fevereiro de 2020.
Matéria relacionada ao Simples Nacional
Recuperação de PIS/COFINS – Simples Nacional
Recuperação Crédito Simples Nacional especialmente de PIS/COFINS., basicamente é resultante da incidência monofásica e Substituição tributária (ST) de PIS e COFINS. Portanto todos este produtos com incidência monofásica e substituição tributária podem ser feitos a revisão com objetivo de Recuperação Crédito Simples Nacional especialmente de PIS/COFINS.
O contribuinte poderá informar a receita decorrente da atividade de revenda de mercadorias “COM” substituição tributária do ICMS, e/ou com tributação monofásica da COFINS e do PIS e/ou antecipação com encerramento de tributação do ICMS, bem como o(s) tributo(s) sujeito(s) à respectiva especificidade.
Porquanto a incidência monofásica de PIS e COFINS consiste basicamente no pagamento destes tributos concentrados no Produtor e Importador, passando o restante da cadeia a tributar com alíquota zero (0).
https://fiscaldescomplicado.com/recuperacao-credito-pis-cofins-simples-nacional/
Artigos Relacionados
Sobre o Autor
Sou José Manoel, contador especializado em fiscal digital, com 16+ anos de experiência em auditoria, consultoria e terceirização. Atuo em projetos que unem conformidade, eficiência e tecnologia. Experiência em: apuração de tributos e contribuições; revisão de tributos e contribuições federais; assessoria e planejamento de impostos indiretos; planejamento tributário e reorganização societária; estruturação de departamento fiscal; interface fiscal com temas trabalhistas e previdenciários; tecnologia aplicada ao fiscal (processos, validações e automações). Com a Reforma Tributária e as mudanças na tributação do consumo, defendo um fiscal cada vez mais orientado a dados, processos e sistemas. O Fiscal Descomplicado nasce para transformar essas mudanças em estudos e soluções práticas, com clareza, método e segurança.
0 Comentários